Atenção Prefeitos: Prestação de contas do PNAE e FNDE vai até 28 de fevereiro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos gestores municipais: termina no dia 28 de fevereiro o prazo para que os municípios e os estados apresentem a prestação de contas dos recursos recebidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Caso a prestação de contas do Pnae não seja encaminhada no prazo estabelecido, o FNDE suspende o repasse dos recursos da merenda ao município. Mas, para não prejudicar os alunos, os recursos serão transferidos diretamente às escolas durante 180 dias, prazo em que o município continuará inadimplente junto ao FNDE até o envio da documentação.