O Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa estabelecer obrigações dos prefeitos na transição dos mandatos. De acordo com a matéria, o prefeito que estiver deixando o cargo é obrigado a publicar um relatório de ações, além da descrição dos procedimentos orçamentários e financeiros de sua gestão.
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Atenção senhores prefeitos que acham que são os donos das Prefeituras
O Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa estabelecer obrigações dos prefeitos na transição dos mandatos. De acordo com a matéria, o prefeito que estiver deixando o cargo é obrigado a publicar um relatório de ações, além da descrição dos procedimentos orçamentários e financeiros de sua gestão.
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